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Propinas controladas nos mestrados "essenciais"

por

Pedro Sousa Tavares  

O Governo vai controlar o valor das propinas dos mestrados "em todos os casos em que estes sejam essenciais" para o ingresso nas respectivas profissões, garantiu ontem ao DN o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Mariano Gago. Em causa está a aprovação na especialidade, terça-feira, pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da alteração à Lei de Bases do Ensino Superior ( 46/86), que dá às instituições o direito de fixarem livremente o valor das propinas em determinados mestrados.

Esta possibilidade, prevista nas alterações ao artigo 16 da Lei de Financiamento do Ensino Superior (37/2003), gerou muitas críticas de alguns partidos da oposição, mas também do interior do partido. O líder da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, que integra a comissão parlamentar, acabou mesmo por votar contra nesta matéria, por considerar que está posto em causa o direito de "igualdade" no acesso à educação. "Pensávamos que os mestrados iam ser mais baratos, mas em muitos casos não vai ser assim terão que ser pagos e bem pagos", disse ao DN.

Mariano Gago desmentiu estas conclusões "É preciso recordar que, na situação actual, as propinas de todos os mestrados são totalmente livres", frisou. "Estas alterações vêm reduzir essa liberdade das instituições, vêm limitar as propinas dos mestrados integrados [nos cursos]". Além disso, acrescentou, "o Governo continua a financiar todas as formações e assumiu o compromisso de definir por decreto-lei que, quando os mestrados são necessários para a profissão, o preço das propinas é quase igual ao das licenciaturas".

Actualmente, os estudantes pagam pelas licenciaturas (futuro 1.º ciclo do ensino superior) propinas anuais entre os 490 euros (1,3 vezes o salário mínimo anual) e os 890 euros.

Novas regras. A adopção do sistema europeu de créditos, consagrada no artigo 13.º das alterações à Lei de Bases do Ensino Superior, vai dividir os cursos em três ciclos licenciatura, mestrado e doutoramento. Em consequência, as licenciaturas terão a sua duração reduzida, em média, para três anos de duração, e os mestrados vão adquirir uma relevância maior em termos de mercado de trabalho, sendo inclusivamente exigidos por várias ordens profissionais.


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