As ambições de António Costa no sentido de tutelar áreas de acção e departamentos que estão sob a alçada de outros ministérios está a provocar os primeiros conflitos no Governo de José Sócrates. Ontem, na reunião de secretários de Estado, foi discutida a lei orgânica do Governo e ficou patente que os ímpetos "expansionistas" do ministro de Estado e da Administração Interna não estão a ser bem recebidos pelos seus colegas de Governo, que dão sinais claros de não querer abdicar de áreas que tradicionalmente lhes cabem.

Apesar das ambições de Costa serem apoiadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, contaram com a resistência de ministros como Luís Campos e Cunha, das Finanças, Manuel Pinho, da Economia, ou Alberto Costa, da Justiça.

Na proposta de lei orgânica que ontem Pedro Silva Pereira levou à discussão no conselho de secretários de Estado, era atribuída a António Costa a responsabilidade sobre três entidades que estavam na tutela de outros ministérios o Instituto Nacional da Administração (INA), a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento e os Centros de Formalidades de Empresas. Em relação a estes três organismos, a transferência para a esfera de poder do ministro de Estado e da Administração Interna foi contestada pelos representantes de diversos ministérios, nomeadamente da Economia e das Finanças, secundados por outros secretários de Estado.

Contactado pelo DN, o ministro da Presidência respondeu, através do seu assessor de imprensa, que "não há nenhum litígio entre os diferentes ministérios. [Essa] é uma matéria que está consensualizada para o Conselho de Ministros". No entanto, o ministro nada adiantou sobre qual foi a decisão final, se é que já existe, sobre qual será a tutela destes três organismos.

Decisões adiadas. O Ministério das Finanças não viu com bons olhos a hipótese de perder a tutela do INA, instituto público vocacionado para a modernização da administração pública, através da qualificação e actualização dos funcionários do Estado (vercaixa). A transferência para o ministério de António Costa foi justificada por Pedro Silva Pereira pelo facto de o ministro de Estado ter a seu cargo a coordenação da reforma da administração pública. No entanto, pesou contra essa hipótese o facto de a administração pública estar na dependência das Finanças - o ministério de Luís Campos e Cunha vai chamar-se "das Finanças e da Administração Pública" e uma das suas secretarias de Estado é, precisamente, a Secretaria de Estado da Administração Pública, ocupada por João Figueiredo (nem de propósito, um nome bastante próximo de António Costa). A discussão em conselho de secretários de Estado foi inconclusiva e o assunto ficou em aberto, com a decisão final remetida para contactos posteriores entre os ministros, antes do Conselho de Ministros que vai abordar a lei orgânica.