O Exército tem actualmente 1200 contas bancárias, a Marinha 400 e a Força Aérea 20. O que dá um total de 1620. Todas em situação ilegal, porque nenhum daqueles ramos das Forças Armadas pode ter contas abertas em instituições bancárias, soube o DN junto de fonte oficial do Ministério da Defesa. Ilegais são também os pagamentos de determinados abonos que, individualmente, ultrapassam em algumas centenas de euros os montantes definidos. Este cenário deve acabar com a entrada em vigor nesta Primavera do novo Sistema Integrado de Gestão (SIG).

O SIG, que deverá terminar ainda com a existência de tesoureiros nas Forças Armadas e responsabiliza os chefes dos três ramos pela apresentação de contas, é um projecto-piloto do Ministério da Defesa, que se encontra também em fase de implementação, ainda que num plano mais abrangente, no Ministério das Finanças.

Aceite pelos chefes militares no Verão de 2003, após quase um ano de resistência, o SIG vai conferir ao Governo a visibilidade necessária sobre a organização militar. E informação em tempo real para um efectivo controlo orçamental sobre as verbas atribuídas às Forças Armadas, alterando assim o quadro actual, que possibilita à hierarquia militar apresentar à tutela o que entender.

O SIG, cuja componente financeira deverá entrar em funcionamento até finais de Abril, tem cinco objectivos principais instalar em toda a rede da Defesa Nacional o mesmo sistema integrado de gestão, agregando progressivamente as finanças, recursos humanos e logística; normalizar as tarefas e actividades de suporte que são actualmente desenvolvidas pelos três ramos das Forças Armadas; criação de uma base de dados segura e com critérios uniformes; possibilitar a evolução para um sistema integrado de comunicações informáticas (comando conjunto); e ligação à Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.

Cada ramo tem vindo a dispor do seu próprio sistema de informação de gestão, e mesmo - como no caso do Exército -, de subsistemas específicos nas áreas financeiras, do pessoal e da logística. São sistemas descontinuados, com custos de instalação e manutenção diversificados, que carecem de alteração sempre que se regista alguma modificação de regras. São também sistemas autónomos em relação à rede administrativa do Estado, e com zonas de opacidade relativamente ao Ministério da Defesa, que impedem a obtenção de informação completa e em tempo real para um efectivo controlo da gestão orçamental.