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Nomeações de última hora na Educação

por

Pedro Sousa Tavares  

Três dias depois das eleições legislativas, o Diário da República (DR) publicava a nomeação de quatro novos directores de serviço na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC). A notícia agravou o ambiente de "mal-estar" entre alguns funcionários desta entidade, que questionam a "clareza" e o timming destas mudanças internas. A directora- -geral, Graça Pombeiro, garante que tudo foi feito "dentro da legalidade" e defende a sua opção, dizendo que "mesmo que alguns o desejassem", não está disposta a "paralisar" a entidade que dirige até à tomada de posse do novo Governo.

Em quatro despachos, publicados no DR no dia 23 de Fevereiro, Graça Pombeiro nomeou Rogério Rodrigues da Costa, Luísa Ucha da Silva, Carlos Roxo Tavares e Maria Filomena Fernandes Costa Pereira, respectivamente, para as direcções de serviços de Recursos Multimédia e Sistemas de Informação, Educação Escolar, Desporto Escolar e Actividades de Promoção da Saúde, e Educação Especial e Apoio Sócio-Educativo.

As nomeações foram feitas sem concurso público, pelo período de seis meses, ao abrigo do "regime de substituição", previsto na Lei 2/2004 (ver texto ao lado). O mesmo diploma refere que são proibidas nomeações para cargos de direcção superior "depois da demissão do Governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República" e antes da "confirmação parlamentar do Governo recém-empossado".

No entanto, segundo garantiu ao DN fonte do gabinete jurídico do Ministério da Educação, essa disposição não é aplicável a estes casos, já que os cargos em causa "não dependem de decisão política".

Graça Pombeiro adiantou mesmo que "outros nomes" serão publicados brevemente no DR, uma vez que está em curso um processo de reestruturação da DGIDC,já regulamentado. Numa carta enviada à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (que publica o DR), no dia 18 de Fevereiro, a directora-geral referia a criação de quatro equipas multidisciplinares e de seis unidades flexíveis.


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