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sociedade

Portugal legaliza agências internacionais de adopção

por

licínio lima*  

O Governo concedeu a duas associações estrangeiras privadas a possibilidade de exercerem em Portugal uma actividade mediadora em matéria de adopção internacional. Os principais responsáveis que trabalham na área foram apanhados de surpresa, dizendo desconhecer as entidades autorizadas e a forma como foram seleccionadas.

"Não sei de nada", disse ao DN Luís Villas-Boas, presidente da comissão que acompanha a aplicação dos novos diplomas da adopção, em vigor desde 2003 - garantindo "não imaginar que na calha estivesse a aprovação de tal medida".

Também Dulce Rocha foi apanhada de surpresa. A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em declarações ao DN, reconheceu desconhecer as portarias publicadas dia 10 no Diário da República, onde se autoriza a instalação, em Portugal, da DanAdopt, associação estrangeira de direito privado sediada na Dinamarca, e da Bras Kind, com as mesmas características, sediada na Suíça. Dulce Rocha escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, confirmando que a CNPCJR nunca foi ouvida sobre a promulgação daquelas autorizações.

Para a provedora da Misericórdia de Lisboa, trata-se de uma medida que "é de aplaudir". Maria José Nogueira Pinto disse ao DN que conhecia já a intenção de a DanAdopt e a Bras Kind se instalarem em Portugal, destacando a credibilidade de ambas as instituições. "A mediação internacional foi uma questão presente no decorrer da alteração à lei da adopção", explicou.

Se para a provedora esta legalização corresponde aos efeitos da nova lei, para Villas-Boas "Portugal não precisa, por enquanto, da mediação internacional", lembrando que, enquanto presidente da comissão que pensou a alteração dos diplomas, defendeu que esta questão, devido à sua complexidade, fosse "deixada para outra legislatura". Segundo as suas palavras, "a mediação internacional seria uma matéria a discutir mais tarde, numa segunda fase, com todos os responsáveis do sector".


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