Mluciano

amaral

al se menciona o "Bloco Central", ou o "Pacto de Regime" (outra expressão para designar o mesmo ente), logo se exalta a classe política e mediática. Uns (a começar no nosso doce Presidente da República), invocam a sua impreterível necessidade. Outros (a começar noutro, menos doce, presidente, o do Governo Regional da Madeira), afirmam a sua abominação pela coisa. Para uns, problemas nacionais como a estabilidade política ou o défice, só assim podem ser resolvidos. Para outros, estaríamos perante uma intolerável perversão da nossa esplêndida democracia.

Estes louvores e receios são despropositados. Pela razão simples de que o Bloco Central, ou Pacto de Regime, sempre existiu e está entre nós desde pelo menos 1980. Confundir o Bloco Central apenas com o Governo de 1983 a 1985 é um equívoco essencial. O Bloco Central instalou-se no dia em que Sá Carneiro morreu e assenta na (e tem por missão preservar a) Constituição de 1976 e o que ela representa uma sociedade e uma economia estatizadas, que não podem ser reformadas. Uma social-democracia e um welfare state que nunca foram grande coisa, agora claramente disfuncionais, e (o que é mais) muito brevemente inviáveis. O PS nunca quis mais do que isto. E, a partir do dia em que caiu o avião em Camarate, o PSD também não.

É errado pensar que Cavaco trouxe qualquer ruptura liberalizadora. Cavaco teve condições políticas como ninguém (dez anos no Governo, oito dos quais em maioria absoluta), daí não tendo resultado qualquer reforma substancial. Houve as privatizações, é certo. Mas elas foram feitas por pressão da "Europa". Deve-se às privatizações (juntamente com o dólar e o petróleo a baixo preço, mais os subsídios europeus) a única grande obra cavaquista a redução dos défices orçamentais, da dívida pública e da inflação, permitindo a inserção do escudo na moeda única e meia dúzia de anos de crescimento económico a fazer recordar a década de 60. Mas convém lembrar que, ainda antes do esbanjamento guterrista, também Cavaco aproveitou a folga para aumentar lautamente o número e a remuneração dos funcionários públicos. Diminuindo do lado da propriedade, o Estado aumentou pelo lado da despesa. Resolvido o caos financeiro da revolução, preparou-se o caos financeiro em que vivemos. Nem as coisas poderiam ter-se passado doutra maneira, com o outro lado do Bloco sentado na Presidência da República, na pessoa de Mário Soares. Quereria Cavaco ir mais longe? Não é de crer, a avaliar pelas suas recentes declarações, em que afirma não ser de "direita", mas "social-democrata", tudo menos "liberal" ou "conservador". E mesmo que quisesse, Soares e o Tribunal Constitucional nunca deixariam.