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Contratar o privado sai mais barato?

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fernanda câncio  

É possível que efectuar abortos no sector privado a cargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida anunciada ontem pelo ministro Correia de Campos para fazer face àquilo que considera o incumprimento da lei da interrupção da gravidez pelos hospitais, saia mais barato ao Estado que realizá-los nos hospitais.

Parece ser essa a conclusão a que se chegou em Espanha, exemplo que foi aliás citado pelo ministro nas suas declarações ao DN, onde várias comunidades autónomas contrataram esse serviço com clínicas privadas. E é tambem a opinião de um médico que realiza abortos ilegais numa clínica lisboeta. "Os recursos mobilizados num hospital para esse tipo de intervenção são muito maiores. Geralmente há internamento, e recorre-se a anestesia geral em vez de uma anestesia mais leve, de ambulatório. Uma estrutura mais simples permite baixar o preço."

Para este ginecologista, o preço de um aborto até às 12 semanas contratado pelo Estado seria certamente mais baixo que o preço pago pelas portuguesas que vão abortar nas clínicas espanholas da fronteira (cerca de 400 euros). Na Grã-Bretanha, onde uma parte substancial dos abortos são realizados no privado com contrato estatal, a Fundação Mary Stopes International, que pratica anualmente 60 mil abortos, dos quais 60% pagos pelos serviços regionais de saúde, cobra uma média de 400 libras (600 euros) por acto.

O DN tentou obter da parte do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a concretização da medida, nomeadamente sobre o seu custo e o momento da sua passagem à prática, mas não obteve resposta. O DN quis também saber a quem vai caber a indicação para a realização do aborto - se a médicos do sector público ou do sector privado. Sendo certo que, se há problemas no cumprimento da lei nos hospitais, eles se prendem precisamente com a decisão médica.

OBJECÇÕES. Aliás, o anúncio, por parte de Correia de Campos, de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai contratar a realização de abortos em clínicas privadas como "saída" para aquilo que considera uma situação de incumprimento da lei com "sérias proporções" está a suscitar reacções contraditórias entre a classe médica. Há quem considere que a medida corresponde a um "baixar de braços" da tutela, que se manifestaria assim incapaz de obrigar ao cumprir da legalidade, e quem questione a asserção de base do ministro, considerando que, pelo contrário, a lei está a ser cumprida e que "não há é tantos abortos como o ministro gostaria".


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