O Governo vai mudar o funcionamento do fundo de correcção de hidraulicidade, uma conta que permite alisar flutuações fortes dos preços da energia eléctrica. Com esta medida, que para as grandes empresas começa a vigorar já a 1 de Julho, o Governo estima que o preço da energia suba menos 3% a 5% do que o previsto. Na prática, os aumentos decretados pela ERSE no passado dia 14 não vão ocorrer.

Em conferência de Imprensa ontem realizada, o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, sustentou que a situação actual, em termos de preço da electricidade, "é muito séria". Em ano de seca, como está a ser o corrente, o preço da energia eléctrica tem tendência para subir mais, dado que a produção alternativa à hidroeléctrica (a térmica) é mais cara. Se a isso se juntar uma época em que o preço do petróleo (usado nas térmicas) está no dobro de há ano e meio, o problema agrava-se. Segundo Manuel Pinho, "por cada 10 dólares de aumento do preço do petróleo a factura energética nacional sobe 1000 milhões de dólares".

mudança. O que o Governo, depois de ouvir as autoridades do sector, vai decidir é basicamente retirar cerca de 10% do dinheiro existente no fundo para atenuar o preço de electricidade pago pelos consumidores. Para já, a medida tem impacto apenas nas grandes empresas, já que só estas vêem as tarifas mudar trimestralmente. Os consumidores domésticos e as pequenas empresas têm o preço garantido por 12 meses e só sentirão as consequências da medida no início do próximo ano.

O novo diploma vai implicar a revogação do despacho 14431/2000, que criou um limite administrativo para o cálculo do diferencial a pagar pelo fundo. Mas esta revogação, já pedida pela ERSE, não seria suficiente, segundo fontes do sector, para resolver o problema da alta dos preços da electricidade. Foi necessário criar uma espécie de tecto para o plafond do fundo, que foi estabelecido nos 360 milhões de euros. Na prática, o que isto quer dizer é que os consumidores beneficiarão mais do que era costume em anos com alta taxa de hidraulicidade (quando chove mais).

No final do primeiro trimestre de 2005 - últimos dados conhecidos - o fundo tinha cerca de 313,4 milhões de euros, sendo previsível, dadas as condições climatéricas, que não tenha, entretanto, sofrido nenhum aumento, antes pelo contrário. O perigo desta medida agora tomada, segundo fontes do sector, é se os anos de seca se sucederem. Na lei que o instituiu, como lembrou ontem o secretário de Estado da Economia, António Castro Guerra, não se proíbe aliás que o fundo tenda para zero.