O Governo vai avançar com uma revolução na administração da Saúde. Até 2006, as 18 sub-regiões de saúde vão ser extintas. Hospitais e centros de saúde deixam de funcionar de forma autónoma e passam a ter uma gestão integrada. O objectivo é melhorar a eficiência dos cuidados prestados aos utentes e diminuir os custos do sector. O modelo passa por criar Unidades Locais de Saúde (ULS) que unam, na mesma gestão, todos os cuidados necessários para servir a população daquela zona. Castelo Branco e Viana do Castelo serão as primeiras a estrear o novo modelo.

Ao que apurou o DN, as novas estruturas pensadas pelo ministro Correia de Campos inspiram-se na Unidade Local de Matosinhos. A tutela quer converter cada sub-região numa administração comum às várias unidades da mesma região, que passam a funcionar em rede. Cada uma destas ULS pode assumir várias combinações integrar um ou mais hospitais, centros de saúde ou outro tipo de serviços. Mas as suas competências não se ficam por aqui. Terão autonomia financeira para gerir acordos com entidades privadas e sociais nas várias áreas: dos cuidados continuados aos laboratórios de análises, passando pelas clínicas médicas. Na prática, a ideia é integrar as funções administrativas das sub-regiões nos próprios serviços que prestam assistência.

A medida já foi apresentada aos parceiros do sector e integra o Programa de Estabilidade e Crescimento, que tem como meta controlar o défice - na Saúde ultrapassa os 1500 milhões de euros. O documento refere "a extinção progressiva das Sub-Regiões de Saúde, até final de 2006, associada à reformulação de funções das Administrações Regionais de Saúde [ARS] e dos centros de saúde". O Executivo garante que estas mudanças serão "acompanhadas de formação intensiva e reorientação dos excedentes de pessoal gerados pela reorganização dos serviços". Ou seja, a tutela promete que não vai haver despedimentos e que quem fizer parte das estruturas a extinguir será aproveitado para reforçar as cinco ARS, que vão ter competências acrescidas.

O objectivo é tentar criar um novo modelo que sirva para emagrecer o peso da estrutura estatal no sector e, ao mesmo tempo, promover a articulação entre cuidados primários (centros de saúde) e hospitais. Os responsáveis do sector ouvidos pelo DN mostram-se favoráveis à extinção das Sub-Regiões, que consideram ser estruturas burocráticas que duplicam as funções das ARS quando estas sofrem de falta de recursos humanos. Ao mesmo, dizem que estes organismos do Estado têm servido nos últimos anos de "armazéns" de nomeações dos aparelhos partidários locais. Contudo, esperam para ver como tudo será aplicado, em particular como é que vai funcionar a articulação entre os hospitais e os centros de saúde. Uma das potencialidades apontadas na criação das unidades locais é a melhor utilização dos equipamentos de análises dos hospitais. Em muitos casos, estão subaproveitados quando podiam assegurar a realização dos exames pedidos nos centros de saúde - ecografias, TAC ou ressonâncias magnéticas. Só aí, o Serviço Nacional de Saúde poderia poupar milhões no dinheiro que é hoje pago aos laboratórios privados com quem tem acordos.

Recorde-se que, para os cuidados primários, o programa de Governo prevê também a criação de unidades de saúde familiares - pequenos centros de saúde próximos das populações que podem ser administrados por cooperativas de médicos ou outras entidades.