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"Símbolo do abuso dos direitos laborais", diz ONG

por

nilídia pinto  

"A Biedronka é hoje, pouco mais ou menos, o símbolo do abuso dos direitos dos trabalhadores na Polónia". Quem o diz é Adam Bodnar, coordenador do programa de litigação estratégica da Fundação de Helsínquia para os Direitos Humanos, organização não governamental presente em Varsóvia desde 1993, e que tem acompanhado de perto os processos contra a Jerónimo Martins (JM).

Esta imagem assenta em Bozena Lopacka (ver entrevista na página ao lado), a primeira ex-trabalhadora a exigir em tribunal uma indemnização de oito mil euros por 2600 horas extraordinárias. Vista como "o símbolo da luta contra a exploração dos trabalhadores pelo capitalismo selvagem", deu o pontapé de saída no que se tornaria um processo crescente de queixas por alegados abusos de direitos laborais.

A JM reconhece a existência de 45 queixas, e a Fundação de Helsínquia admite que o número seja esse, dado que "a empresa tem chegado a acordos extrajudiciais mediante, por exemplo, o pagamento de metade das indemnizações ". Refira-se que Bozena Lopacka ganhou o processo em primeira instância, mas o Tribunal de Apelação mandou - por "questões factuais", diz Bodnar - repetir o julgamento, que não tem ainda data.

Para a Fundação, este é um caso importante pelo "efeito motivador que está a ter sobre outros trabalhadores da Biedronka" e porque "poderá servir de exemplo às restantes cadeias estrangeiras". Segundo Adam, a dimensão do "caso Biedronka" obrigou, inclusive, o Estado a reagir, "estando em discussão no Parlamento legislação para reforçar as competências da Inspecção-Geral de Trabalho, que praticamente está limitada à aplicação de multas que rondam os mil euros por loja". Isto apesar de os relatórios das inspecções "terem detectado abusos em cerca de um terço das lojas, a nível da segurança dos trabalhadores, forçados a carregar pesos imensos, e a nível do não pagamento de horas extra".

A Procuradoria, por seu turno, "deu início a um processo de investigação às práticas de trabalho na Biedronka para apurar se os abusos eram acções isoladas ou constituíam um sistema como forma de potenciar os lucros", refere Adam Bodnar. "Se isto se provar dará origem a um processo-crime contra a administração da empresa", diz.


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