O Ministério das Finanças anunciou ontem a criação de dois grupos de trabalho que terão por missão estudar e propor soluções legislativas para a simplificação do sistema fiscal português e rever os actuais benefícios fiscais. A medida é aplaudida com algumas reservas por dois fiscalistas ouvidos pelo DN, Saldanha Sanches e Miguel Frasquilho (ver caixas), que salientam a necessidade de se avançar para uma fiscalidade mais simples, sem benefícios fiscais e com taxas únicas para os vários impostos.

O grupo de trabalho para a simplificação do sistema fiscal, que deverá apresentar conclusões no prazo de 12 meses, será presidido pelo professor da Universidade de Coimbra António Ferreira Martins. Terá a seu cargo a coordenação de especialistas que, segundo o comunicado do ministério, vão "propor um regime simplificado objectivo para certos sectores de actividade sujeitos a IRS, bem como apurar e propor as consequentes alterações em sede de IVA".

O outro grupo será liderado por Luís Máximo dos Santos, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e tem como objectivo rever os benefícios fiscais "nas áreas da tributação do rendimento e do património, neste último caso os benefícios que se prendam com medidas relativas à concentração, cooperação e reestruturação de empresas". O Governo pretende simplificar e eliminar benefícios fiscais que contrariam a equidade fiscal e os objectivos da política económica e social. Ambos os grupos ficarão na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás.

SIMPLIFICAR, SIMPLIFICAR... O Ministério das Finanças não adianta, para já, mais pormenores sobre os objectivos destes dois grupos. No caso da simplificação do sistema fiscal, em que se fala em "regime simplificado objectivo para certos sectores de actividade sujeitos a IRS", ficam algumas dúvidas.

O economista Miguel Frasquilho acha que todas as medidas que vão no sentido da simplificação e da adopção de taxas únicas é positivo, mas considera que "não faz sentido simplificar só para alguns sectores porque isso é criar mais excepções e complicar ainda mais".