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sociedade

Repúdio da herança

por

josé

castelo

Advogado  

Pergunta:

O meu pai faleceu com muitas dívidas, fruto de um negócio ruinoso em que se meteu, contra a minha vontade. Os herdeiros sou eu e um irmão meu, ambos solteiros e sem filhos, pois somos novos. A nossa mãe faleceu antes. A herança é muito pequena e não dará para pagar metade das dívidas. A minha vontade é não receber nada da herança e também não pagar nada, o que me disseram que posso fazer. O meu irmão, que sempre esteve mais ligado ao meu pai, entende que deve tomar um procedimento diferente, recebendo a herança. Pediria que me informasse o que posso fazer e se os bens podem ficar todos para ele.

Resposta:

O repúdio da herança vem regulado nos artigos 2062.º a 2066.º do Código Civil. Qualquer herdeiro pode não querer a herança, seja por não lhe interessar, seja por considerar que apenas lhe vai dar problemas ou até por entender que não a deve moralmente receber, isto independentemente do valor da mesma. É livre de a repudiar, sem ter que justificar a sua atitude, deferindo-se esta aos outros parentes até ao quarto grau da linha colateral, ou seus representantes, no caso do falecimento antecipado daqueles. Se não existir nenhum familiar sucessível, a herança acabará nas mãos do Estado.

Se só o leitor repudiar, pelos dados constantes do e-mail, ficará o seu irmão com a totalidade da herança, salvo no caso menos vulgar de sub-rogação dos credores. A renúncia pode nem sequer necessitar de revestir a forma de escritura pública, a não ser quando dela façam parte bens cuja alienação tenha de ser feita dessa forma, no caso mais vulgar imóveis.


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