A concelhia do Porto do CDS apelou ao PS para que aprove amanhã os estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) chumbados há duas semanas, alegando que Rui Rio já incluiu na sua proposta as condições apresentadas pelos socialistas.

A concelhia do CDS considera que o presidente da Câmara do Porto incluiu, no acordo parassocial que apresentará a votos na AM de amanhã, as reivindicações dos socialistas, pelo que, defende, não faz sentido que o PS vote novamente contra. O apelo surge depois de os socialistas do Porto terem já afirmado que a proposta de Rui Rio satisfaz apenas, e mesmo assim parcialmente, uma das várias condições que impôs para alterar o sentido de voto.

O acordo parassocial refere que três anos após a sua formação, a SRU passará para a tutela da Câmara do Porto, conforme o equilíbrio accionista da sociedade - dominado maioritariamente pelo Instituto Nacional de Habitação - for sendo alterado de modo a permitir um controlo municipal.

O PS argumenta que isto não chega, defendendo que o documento deve incluir uma cláusula que garanta que mesmo durante esses três anos a SRU será tutelada pela câmara, que, na sua opinião, não pode entregar à Administração central as suas competências urbanísticas naquelas oito freguesias. Os socialistas defendem ainda várias alterações à proposta de estatutos apresentada por Rui Rio e na qual o autarca «laranja» não quis mexer, tendo decidido apresentar o mesmo documento a votação.

Recorde-se que a proposta do presidente da Câmara do Porto (autarquia liderada por uma coligação pré-eleitoral PSD-CDS) foi rejeitada em assembleia municipal (AM) com os votos contra do PS, CDU e BE. Os partidos da oposição criticaram o facto de a SRU, que definirá o urbanismo de oito das 15 freguesias da cidade, ficar sob a dependência da Administração central e não da autarquia.