Sudão. A emissão de um mandado de captura contra Omar al-Bashir, pelo TPI, foi ontem aplaudida pelos refugiados do Darfur no Chade, pelos EUA, União Europeia, Canadá, mas também criticada pelos apoiantes do Presidente sudanês em Cartum, pela União Africana, pela Liga Árabe e pela Rússia

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A reacção era há muito apregoada: o regime sudanês não tem a menor intenção de cumprir o mandado de captura que ontem foi emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o seu Presidente, Omar al-Bashir, por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos nos últimos seis anos na região sudanesa do Darfur. Nesse espaço de tempo, o conflito entre os rebeldes e as milícias árabes armadas por Cartum já provocou 300 mil mortos e quase três milhões de refugiados e de deslocados internos, dizem os números das Nações Unidas.

"A decisão do tribunal não terá qualquer efeito sobre o presidente al-Bashir, que continuará a assumir normalmente as suas funções", disse ontem, no Cairo, o ministro sudanês dos Negócios Estrangeiros, Ali Karti, garantindo que, no final do mês, o Chefe do Estado está presente na cimeira árabe de Doha.

Já o procurador deste tribunal, que funciona, desde 2002, em Haia, discorda. Luis Moreno-Ocampo, citado pela AFP, considera que o "Governo sudanês é obrigado pelo direito internacional e a executar o mandado de captura" e "o Conselho de Segurança da ONU deve certificar-se de que ele obedece". No entanto, a verdade é que aquele tribunal internacional não tem uma polícia que execute os mandados, dependendo da boa vontade dos Estados membros que ratificaram o seu estatuto. E o Sudão nem sequer chegou a fazê-lo.