Caso. O facto de o Instituto do Emprego continuar a exigir nos seus concursos a leitura de intervenções do primeiro-ministro originou um processo no Tribunal Central Administrativo Sul, por iniciativa do próprio procurador-geral da República

Concursos de promoção com textos do primeiro-ministro chegam à PGR

A Procuradoria-Geral da República enviou o caso dos discursos do primeiro-ministro nos concursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para o Tribunal Central Administrativo Sul, soube o DN.

Por determinação do próprio Fernando Pinto Monteiro, o processo número 10/2009 - L115 vai analisar o facto de o organismo público, na tutela directa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ter aberto concursos de promoção para o preenchimento de dezenas de vagas de técnicos superiores em que os candidatos deviam estudar um texto de José Sócrates sobre a iniciativa governamental "Novas Oportunidades".

O caso, revelado em primeira mão pelo DN nas edições de 10 e de 12 de Janeiro, continua a agitar as hostes do IEFP. Na semana passada, no dia 17, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego (SNTE) escreveu uma carta a Francisco Madelino, presidente do Conselho Directivo do IEFP, a questioná-lo sobre a manutenção do referido discurso de José Sócrates entre a documentação recomendada para a prova escrita de conhecimentos nos concursos de promoção dos técninos superiores. A direcção do SNTE considerou desta forma a atitude: "O acto inqualificável - e intocado, convém sublinhá-lo - de reciclar um discurso do actual primeiro-ministro na documentação, matéria que, inclusive, foi já objecto de debate parlamentar." Paulo Portas, presidente do CDS/PP, levantou a questão num dos últimos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República.