Código da Estrada. Está na recta final o debate público da nova Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária, que prevê, entre outras mudanças, uma redução da taxa de alcoolemia para recém-encartados e a criação do tutor de condução. A principal meta quantitativa é reduzir o número de mortes nas vias nacionais em 31,9% até 2015

A criação de um sistema de carta por pontos e a instituição da figura do tutor do candidato a condutor são as principais acções previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) para 2008 a 2015 e que se encontra em discussão pública até segunda-feira. Um dos principais objectivos da ENSR é colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com a mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias por milhão de habitantes.

Logo na introdução ao documento (disponível em www.ansr.pt/Portals/0/Proposta_ENSR.pdf) é referido que uma das metas é reduzir, até 2011, a taxa de mortalidade na sinistralidade rodoviária portuguesa em 14,3% face aos dados de 2006, numa média mensal de 78 vítimas mortais por milhão de habitantes. Para 2015 a fasquia é colocada numa redução para as 62 vítimas mortais por mês. O plano está em discussão pública desde 15 de Janeiro e há o objectivo de o aprovar em Conselho de Ministros até final de Março.

Para o director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), José Miguel Trigoso, o plano "é curto para estar em discussão pública". Porém, defende, "as acções são genericamente positivas", mesmo que algumas estejam "pouco detalhadas".

Um exemplo é a figura do tutor de condução, assinalado no ponto 2.2.2 da acção chave 9, onde se refere que se pretende "permitir o exercício da condução acompanhada por tutor, aos candidatos a condutores", sem explicar os moldes de funcionamento. O presidente da Associação Portuguesa de Directores de Escolas de Condução (APDEC), David Silva, mostra-se preocupado porque "há modelos que têm sucesso em alguns países, mas depois falham noutros porque os povos, os comportamentos e as suas posturas são diferentes".