Voto emigrante. Socialistas tentam alternativa

Deputados admitem alterar lei vetada. Mas sem mexer no essencial

Afinal para a direcção do grupo parlamentar do PS não é absolutamente taxativo que o veto presidencial à nova lei do voto dos emigrantes nas legislativas só possa ser contornado com uma maioria de dois terços no Parlamento - resultado impossível visto que os socialistas e a direita parlamentar têm na matéria perspectivas opostas.

Para o líder parlamentar do PS Alberto Martins o que está em causa - acabar com o voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas -, embora seja uma mexida numa lei eleitoral não carece necessariamente de maioria qualificada. Isto ao contrário do que acha, por exemplo, o seu amigo constitucionalista Vital Moreira, para quem a necessidade dessa maioria é categórica. Os socialistas pretendem ainda esclarecer esta questão, mas mesmo que não seja por esta via admitem tentar um outro movimento - introduzir algumas alterações no diploma vetado pelo Presidente da República e fazê-lo aprovar de novo, usando a sua própria maioria e também, eventualmente, o apoio do PCP, PEV e Bloco de Esquerda (que também votaram com o PS na primeira vez).

Neste contexto o diploma seria alterado, pelo que já não se estaria perante uma "confirmação" da lei, na fórmula exacta em que foi vetada - algo que exigiria os tais dois terços, conforme dita a Constituição quando estão em causa leis orgânicas e eleitorais.