Ambiente. Informação da CCDRLVT traz novo dado ao caso

Técnicos declararam que por uma questão de "transparência" o estudo foi realizado

É mais um dado que vem lançar ainda mais confusão para o processo Freeport. Até agora, a polémica andou à volta da aprovação do segundo estudo de impacte ambiental, que deu luz verde ao projecto. Mas, um documento, a que o DN teve acesso, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDTRLVT), de Novembro de 2003, citando a Autoridade de Impacte Ambiental que analisou o caso, realça que o Freeport de Alcochete "não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental, mas que por vontade, quer do Ministério do Ambiente quer da Câmara de Alcochete, optou-se por avançar com este procedimento em nome da transparência e do enquadramento da pretensão face à sensibilidade do local".

A questão da necessidade ou não de um estudo de impacte ambiental tinha já sido adiantada ao DN (ver edição de 25 de Janeiro) por Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza. O antigo responsável recordou que onde está actualmente localizado o Freeport estava uma fábrica de pneus, num solo já classificado como industrial. "Parecendo que não, mas a área do Freeport é a mesma da fábrica", declarou Carlos Guerra. Contactado pelo DN, Rui Nobre Gonçalves, o então secretário de Estado do Ambiente que aprovou o último estudo de impacte ambiental, não quis fazer qualquer comentário, afirmando que já tem falado de mais sobre o caso Freeport.

O documento da CCDTRLVT, que, segundo soube o DN, consta do processo em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), faz uma resenha histórica de todo o caso.