Caso Freeport. Apesar das buscas realizadas à Câmara de Alcochete, e intercepções telefónicas, por suspeita de crimes de corrupção passiva e participação em negócios, nem o presidente nem os assessores foram ouvidos pela Judiciária

O ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, e a sua assessora para o urbanismo, Honorina Silvestre, nunca foram ouvidos pela Polícia Judiciária (PJ). Isto embora, a 9 de Fevereiro de 2005, tivessem sido realizadas buscas na autarquia e, dois dias antes, autorizadas escutas telefónicas por suspeita de estarem envolvidos em crimes de corrupção e de participação económica em negócio relacionado com o Freeport. Ao que o DN apurou, os inspectores levaram o disco rígido do computador do presidente e muita documentação, mas nunca pediram explicações.

Num despacho do juiz de instrução do Tribunal do Montijo, de 7 de Fevereiro de 2005, em que são autorizadas a realização de escutas telefónicas, é explicado que o autarca e os seus dois assessores, assim como Manuel Abrantes Pedro - da empresa de consultoria Smith & Pedro, que trabalhou na obtenção dos licenciamentos para o outlet - eram suspeitos de terem praticado os crimes de corrupção. Sublinhava-se que o processo que conduziu à construção do empreendimentoapresentava irregularidades e um andamento inusitado. Foi neste sentido que as escutas telefónicas foram autorizadas e, dois dias mais tarde, realizadas buscas à Câmara, ao outlet e à empresa de consultoria.

A existência das intercepções telefónicas foi confirmada por uma inspectora do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal, no âmbito de um processo já julgado em Lisboa, em que estava em causa a violação do segredo de justiça relacionado com o caso Freeport. Inquirida, a inspectora admitiu que, no decorrer das investigações, foram interceptadas algumas conversas.

Ao DN, José Dias Inocêncio confirma nunca ter sido ouvido pela PJ, e que na altura das buscas disponibilizou os documentos solicitados. Por considerar "um investimento estratégico para o concelho", o autarca diz sentir-se "orgulhoso" por ter contribuído para que o outlet ficasse ali instalado. Relativamente ao email revelado ontem pelo semanário Sol, segundo o qual Charles Smith, sócio de Manuel Pedro, informa que a autarquia ajudaria na aquisição dos terrenos para as infra-estruturas de acesso, José Inocêncio confirma que foi contactado nesse sentido e que coube ao Freeport o financiamento total das acessibilidades. "E não foi fácil, foi preciso muita discussão", afiança Inocêncio ao DN.