Violência doméstica. Desde a revisão penal, em Setembro de 2007, as cadeias receberam apenas 12 presos preventivos por violência doméstica. Um número baixo face aos inquéritos abertos no MP: só em Lisboa, Évora e Coimbra foram quase dez mil

Dos mais de dez mil inquéritos pelo crime de violência doméstica que chegaram ao Ministério Público desde Setembro de 2007 - altura em que entraram em vigor as novas leis penais -, em apenas 12 casos os agressores foram presos preventivamente.

Este número resulta do facto do novo Código de Processo Penal ter determinado que um crime de maus tratos, por ser punido com uma pena inferior a cinco anos, só podia resultar em prisão preventiva se se estivesse perante um flagrante delito.

Assumindo que os números são baixos, o procurador-geral da República, em declarações ao DN, através do seu gabinete de imprensa, garante que, em breve, vão passar a "existir mais casos de prisão preventiva, já que é um crime que irá ser punido com mais gravidade".

Isto porque, em Outubro último, e perante o aumento da participação e visibilidade deste crime em Portugal, o Governo assumiu a gravidade da situação e admitiu fazer alterações. Nesse sentido, o ministro da Justiça Alberto Costa, numa audição na Assembleia da República, e depois de uma proposta do PS, mostrou-se disponível para proceder a alterações ao regime da detenção no caso da violência doméstica de forma a permitir que neste crime se possa decretar prisão preventiva sem ser em flagrante delito.