Segurança. Governo e autarquias apertam o cerco e procuram evitar ataques

O Governo vai avançar com o Plano Nacional de Controlo de Cães, publicando-o em Diário da República, "durante o primeiro semestre de 2009", disse ao DN fonte do Ministério da Agricultura. O objectivo é claro: fiscalizar as condições de detenção, criação, venda e circulação dos de cães de raça potencialmente perigosa.

Nesta iniciativa legislativa ficará enquadrada igualmente a actuação das entidades no terreno. A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, PSP e as polícias municipais vão trabalhar de forma complementar. Na sua mira estarão animais como os pit bull, rottweiler, cão de fila brasileiro, dogue argentino, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu. Recorde-se que a reprodução e a criação de animais pertencentes a estas sete raças foram restringidas por um despacho ministerial. Sublinhe-se ainda que cães só podem circular na via pública com açaime e trela com menos de um metro.

Além da vertente fiscalizadora, o plano vai sistematizar a informação disponível (estatísticas de ataques e irregularidades) que actualmente é direccionada tanto para a Direcção-Geral de Veterinária( base de dados do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos, SICAFE) e juntas de freguesia.

Em Lisboa, entra em vigor durante este mês o regulamento camarário que limita a apenas a um por fogo, nos bairros municipais, o acolhimento e posse de cães potencialmente perigosos. Numa primeira fase, a autarquia promoverá acções de sensibilização junto dos proprietários. Combater a conflitualidade social nos bairros municipais, potenciada pela concentração de cães de raças potencialmente perigosa nos imóveis, é um dos objectivos desta medida.