'Interoperabilidade'. As bases de dados das forças de segurança vão ficar ligadas

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Mário Mendes, nomeou duas comissões técnicas para ligar as bases de dados de informações da PJ, da GNR, da PSP e do SEF. Actualmente, cada força de segurança tem o seu próprio sistema, o que tem provocado várias situações de descoordenação, algumas até bastante graves.

Um dos grupos nomeados vai apresentar as soluções técnicas para a designada "interoperabilidade" dos sistemas de informação e é presidido por Carlos Gonçalves, director adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e responsável por toda a área tecnológica desta entidade.

A segunda comissão vai tratar dos aspectos jurídicos para a protecção dos dados que constituem os sistemas de informação, quando estes estiverem ligados entre si. Esta é uma matéria a que Mário Mendes está especialmente atento e escolheu para presidir este grupo, do qual fazem parte representantes de todas as polícias, André Vaz, director do Departamento de Disciplina e Inspecção da Polícia Judiciária.

A partilha de informação tem sido uma matéria que, apesar de ser pacífica entre as forças de segurança em termos de objectivo, nenhum Governo conseguiu ainda levar por diante. Foi criado, em 2000, o Sistema Integrado de Informação Criminal, coordenado pela PJ, o qual praticamente nunca saiu do papel. Este ano, com a aprovação da Lei de Segurança Interna e da Lei de Investigação e Organização Criminal (LOIC), esta cooperação voltou a ser apontada como uma prioridade para uma melhor eficácia no combate ao crime.