Pensionistas. Em Abril, o Governo prometeu corrigir os descontos nas pensões de mais de 400 mil reformados da função pública, mas, até agora, os serviços da Caixa Geral de Aposentações ainda não receberam ordem para alterar os procedimentos. O subsídio de Natal é pago já a 18 deste mês

O Governo tem nove dias para definir se os reformados da função pública devem, ou não, descontar para a ADSE 14 vezes por ano. Caso não tome nenhuma medida até dia 18, quando é processado o subsídio de Natal, os aposentados terão de descontar duas vezes este mês.

Em Abril, o ministro das Finanças garantiu a um conjunto de deputados socialistas da Assembleia da República e aos jornalistas ali presentes que iria recuar na decisão, tomada em Novembro de 2007, de taxar as pensões do Estado 14 vezes ao ano (subsídio de férias e de Natal), acabando com a desigualdade de tratamento face aos funcionários no activo, que apenas descontam 12 vezes por ano. "[A situação] vai ser corrigida", disse o ministro aos jornalistas, à margem do debate quinzenal com o primeiro-ministro, a 11 de Abril.

A reacção do ministro foi suscitada por um requerimento de 17 deputados socialistas que se opunham a esta medida e na altura causou estranheza. Muito contestada quando se tornou pública a decisão de taxar diferentemente funcionários e pensionistas foi defendida, com intransigência, pelo secretário de Estado do Orçamento. Há precisamente um ano, Emanuel dos Santos explicava, à margem das negociações salariais com os sindicatos, que os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores "têm uma natureza diferente do ponto de vista jurídico", o que justifica que fiquem isentos de contribuições para o subsistema de saúde. "No caso dos reformados, pagam- -se 14 pensões, pois juridicamente não existem subsídios de Natal nem de férias. É por isso que incide sobre 14 meses."

Porém, o DN sabe que esta questão nunca foi pacífica dentro do ministério, havendo entendimentos opostos entre as várias secretarias de Estado. Essas divergências, reforçadas pelo requerimento dos deputados socialistas, terão sido determinantes para o anúncio do ministro das Finanças, em Abril. Mas o que se passou desde então?