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editorial

A força da mensagem de Cavaco Silva

 

Como se esperava, o Presidente da República vetou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Mas a mensagem que enviou ao Parlamento não deixa margem para dúvidas sobre o facto de que, para o Chefe do Estado, esta é uma questão de lesa-pátria. O braço-de-ferro já existia, mas o texto da mensagem divulgada ontem mostra até que ponto Cavaco Silva considera ser esta uma matéria inegociável, da qual não estará disposto a abdicar sem que se deteriorem, talvez irreversivelmente, as relações entre o Presidente e a maioria PS.

Quando Cavaco Silva afirma que a limitação dos poderes presidenciais contidos no Estatuto também atinge a Assembleia da República e que isso se trata "de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feito à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República", está a levar a gravidade da questão a um patamar que talvez o Governo não achasse possível. Não é por acaso (nada Cavaco Silva faz por acaso) que a expressão utilizada pelo Presidente na mensagem é ipsis verbis a que está na Constituição para definir uma situação em que o Presidente da República pode demitir o Governo.

Este primeiro corte absoluto em três anos e meio (o PS vai insistir no Estatuto tal como está e Cavaco não vai ceder como no caso do divórcio) marcará para sempre o equilíbrio entre as duas instituições. Por muito que Presidente e primeiro-ministro continuem a falar de cooperação estratégica.

Dinamarca acaba de beneficiar de um acordo de troca entre a sua divisa nacional, a coroa dinamarquesa, e o euro. Em bom português, o Banco Central Europeu (BCE) acorreu a ajudar o seu congénere naquele país escandinavo na tentativa de evitar uma desvalorização catastrófica, como aquela que sofreu a coroa da Islândia. Na Hungria, país que não consegue qualificar-se para a entrada no euro devido aos seus défices públicos excessivos, foi o Fundo Monetário Internacional (FMI) que teve de injectar dinheiro fresco para reanimar o fiorint, alvo de ataque especulativo.

Se necessário fosse, a crise financeira, que se desenrola aos nossos olhos, ilustra até que ponto mudou o conceito de soberania nacional. Sem contas públicas saneadas e sem uma divisa forte e prestigiada, atraente para as potências comerciais emergentes com grandes excedentes - os produtores de petróleo e os produtores de bens e serviços para os mercados mundiais -, é muito difícil manter-se à tona da estabilidade monetária. Na prática, os bancos centrais do Reino Unido, dos países escandinavos, da Suíça e dos países do alargamento têm de concertar o preço- -base das divisas nacionais, que tutelam, com a política do BCE. E o que seríamos nós, hoje, no meio desta turbulência se não tivéssemos entrado no euro em 1999?


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