Juízes. Associação Sindical dos Juízes Portugueses anuncia na próxima semana o protocolo celebrado com uma seguradora para cobrir os eventuais erros judiciais pelos quais os juízes possam vir a ser responsabilizados com o novo regime de responsabilidade civil extra contratual do Estado

Acordo inclui um 'seguro de grupo' para magistrados

Os juízes vão passar a ter um seguro com uma cobertura até um milhão de euros no caso de serem condenados por erros judiciais, a título pessoal.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já fechou o acordo com uma seguradora para cobrir os montantes das indemnizações que os juízes terão de pagar no exercício das suas funções, segundo o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado. As condições deste acordo serão anunciadas formalmente na próxima semana.

Esse protocolo, segundo confirmou António Martins, presidente da ASJP, em declarações ao DN, passa por um "seguro de grupo" .