Dados de 2007. Hospitais não definem critérios

A negligência médica foi a causa de metade dos processos disciplinares concluídos pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) em 2007. Mas apenas 7% mereceram punição. De acordo com o relatório de actividades de 2007 da IGAS, foram concluídos 151 processos relativos a queixas contra a assistência prestada por médicos e enfermeiros, mas só 11 geraram penas (18% do total de denúncias punidas). A deficiência dos registos clínicos e a falta de assiduidade geraram o grosso das punições (60%).

Os médicos foram o principal alvo das 62 penas (60%). Três envolveram demissão, seis suspensão, mas a maioria (22) não passou de uma repreensão escrita. As 13 demissões registadas em 2007 foram por falta de assiduidade. O mesmo relatório refere ainda que quase metade dos médicos trabalhava em exclusividade, com horário de 42 horas por semana (47%), mas aponta que a maioria dos hospitais não tinha quaisquer critérios para atribuir esse regime. A exclusividade, por outro lado, nem sempre é comprovada documentalmente pelo médico.

Em relação aos enfermeiros, verificou-se uma redução de 45% no número de profissionais com o regime de horário acrescido, entre 2006 e 2007. Para os técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico em terapêutica, a redução foi de 26,6% e 37%, respectivamente.

A IGAS concluiu ainda haver deficiências a nível da execução orçamental e gastos de vários hospitais. O recurso continuado a trabalho extra ou a ausência de inventários foram exemplos. Em metade dos 21 centros de saúde não há registo de dados e monitorização dos programas nacionais da diabetes e doenças cardiovasculares, o que impede conclusões sobre as metas definidas. |