Noite. Associações representantes de restaurantes que tiveram de investir em medidas de segurança defendem outros meios para combater a violência nocturna, mas discotecas acham que nova lei vai colocar ordem no sector. No meio das críticas, Governo vai lançar guia para esclarecer dúvidas

O Ministério da Administração Interna (MAI) está a preparar com as organizações da restauração um guia de boas práticas de segurança, para esclarecer todas as dúvidas levantadas em relação à medida que obriga os restaurantes com salas de dança com lotação igual ou superior a 101 lugares a ter de possuir detectores de armas e de outros objectos proibidos a partir de dia 21. Desta forma, o MAI tenta acalmar as críticas das associações do sector, preocupadas com os custos da nova lei.

Depois de ter participado ontem numa reunião com o ministro Rui Pereira, Ana Jacinto, da ARESP, mostrou-se esperançada numa "boa colaboração com MAI, no sentido de esclarecer as dúvidas dos proprietários". Ainda assim, a dirigente associativa continua a perfilhar a ideia da "utilização de polícias à porta das discotecas como a melhor forma de combater a insegurança."

A medida já tinha sido publicada em Diário da República há dois meses, mas ainda gera discordância entre as associações do sector que vêm aqui a oportunidade para melhorar a qualidade dos estabelecimentos nocturnos e outras que consideram este um investimento supérfluo. O decreto-lei determina que os «estabelecimentos de restauração ou de bebidas onde habitualmente se dance são obrigados a adoptar um sistema de segurança privada (...)».

Assim, os estabelecimentos com lotação até 100 lugares têm de passar a ter uma ligação à central pública de alarmes nos termos da lei, enquanto os estabelecimentos com lotação entre os 101 e os 1.000 lugares necessitam de um vigilante no controlo de acesso, um detector de objectos proibidos e de sistema de videovigilância. Contas feitas, o investimento poderá rondar os cinco mil euros. "Quem só teve de comprar o sistema de detecção de armas gastou à volta de dois mil e quinhentos euros, que é o custo médio de um pórtico. Mas quem teve de se ligar à polícia e comprar o sistema de vigilância teve de investir mais, o que pode ir até aos cinco mil euros, consoante o equipamento e a mão de obra", informou o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto ao DN. Por estas razões, António Fonseca quer que estes investimentos "recebam benefícios fiscais do Ministério das Finanças".