Insegurança. O Ministério da Administração Interna arranjou uma forma de responder aos anseios dos proprietários de discotecas do Porto, que queriam a criação de uma lista negra de consumidores problemáticos, e vai avançar com um regime especial de multas e inibições para estes casos

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai mesmo avançar com medidas para punir quem cause problemas em discotecas. Esta é a forma encontrada pelo Governo para responder à proposta da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto de criar uma lista negra de clientes de-sordeiros, considerada ilegal.

O MAI informou ontem que "vai avaliar a consagração de um regime sancionatório, no âmbito do direito de mera ordenação social, aplicável a quem cometa ilícitos nesses estabelecimentos". Como um especialista em questões judiciais explicou ao DN, "isto quer dizer que quem provocar distúrbios nesses espaços vai ser punido com multas e inibições, como a de frequentar essas discotecas". Assim, o Ministério liderado por Rui Pereira cria um regime especial que pune situações individuais, "sem criar uma lista física, que seria perfeitamente ilegal".

A proposta de criação de uma lista negra de clientes merece dos constitucionalistas e defensores dos consumidores contactados pelo DN rasgadas críticas. A questão mais delicada abordada pelos especialistas passa pela intenção dos donos de bares portuenses de criar uma espécie de cadastro que proíba a entrada a clientes indesejáveis. "Mas quem é que vai fazer a recolha dos dados desses supostos clientes problemáticos?", questiona o conhecido constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. "Estamos a falar de dados muito sensíveis, que podem redundar na ofensa à privacidade e honra das pessoas, além de esse acesso a discotecas ficar dependente de critérios muito subjectivos", considera desde logo Bacelar Gouveia, em jeito de resposta.

As mesmas preocupações são partilhadas pela Deco. A mais antiga associação de defesa dos consumidores portugueses critica a gestão da informação do cadastro dos clientes de discotecas à luz desta medida, em especial sobre quem vai recolher os dados. "É público que há seguranças de estabelecimentos nocturnos que estão ligados a actividades menos lícitas, portanto, tenho as maiores reservas a que sejam essas pessoas a recolher dados tão sensíveis como os ligados ao cadastro individual", defende Luís Pisco, da Deco.