Em Setembro, os partidos políticos vão ter oportunidade de emendar um erro: voltará à discussão a lei eleitoral autárquica e com ela a possibilidade de impor, como legislação, que os autarcas acusados em processos com penas superiores a três anos, de corrupção, e cujas suspeitas estejam ligadas aos seus cargos, não possam recandidatar-se. Esta proposta esteve em cima da mesa quando Marques Mendes era líder do PSD, caiu com Menezes e não foi levantada.

Obviamente este é um assunto que nem sequer devia necessitar de ser letra de lei. Bastaria a imagem pública de um político, que devia ser imaculada, e a forma como ela se suja depois do escândalo de uma acusação em tribunal. Qualquer político sobre o qual caiam suspeitas suficientes para o tornar acusado de um crime teria todas as razões para imediatamente se retirar até que a justiça fosse feita. Isso e, obviamente, não se candidatar a eleições.

Não é isso que tem acontecido. E muitos dos reincidentes usam o argumento da lentidão e da falta de profissionalismo da justiça portuguesa para justificar o facto de permanecerem, acusados, na vida pública. É nestas alturas que o Estado deve actuar, para ajudar a preservar a sua integridade e a confiança na política.

Finalmente, depois de várias ameaças e meses de ataques da ASAE, um passo dado no sentido da protecção dos produtos tradicionais portugueses. O Governo estabeleceu medidas que adaptam as directivas comunitárias às nossas tradições. Para já, dizem apenas respeito a pequenos produtores de artigos caseiros ou artesanais, mas é precisamente esses que as normas europeias mais prejudicavam. Um pequeno produtor, quando é incomodado pela ASAE - que está, obviamente, no cumprimento da lei -, pode simplesmente perder o seu negócio. Um grande produtor terá provavelmente mais meios para corrigir o que está errado.

Mas o que as medidas agora aplicadas significam é que, afinal, sempre se pode fazer qualquer coisa. Não temos nenhuma necessidade de estar à mercê das regras assépticas inventadas por um grupo de eurocratas completamente distantes da realidade. Da realidade em geral e ainda mais da portuguesa. E, já agora, da espanhola, da francesa, da inglesa, e porque não mesmo da belga. Podemos não cruzar os braços e lutar pelo que é nosso - como, aliás, já tinham feito os italianos e os franceses.