por
António Vitorino
jurista
As questões de segurança têm vindo a ganhar relevância acrescida no quadro europeu. O aspecto mais inovador do Tratado Constitucional, repescado, no essencial, pelo Tratado de Lisboa, diz respeito precisamente à chamada "cooperação estruturada" em matéria de segurança e defesa.
No plano internacional, a grande incógnita é a de saber se esta alteração dos Tratados significa que a União Europeia vai tomar a sério as suas responsabilidades globais, combinando a sua acção de potência civil com o desenvolvimento de uma capacidade militar própria e efectiva.
No plano interno, a incógnita consiste em saber se o grau de confiança mútua entre os Estados da União viabilizará o desenvolvimento desta "cooperação estruturada" e se, em face disso, os cidadãos europeus estão preparados para o que decorre de uma tal opção de fundo.
De qualquer modo, os Estados membros da União não podem deixar de se preparar para esta nova dinâmica introduzida pelo Tratado de Lisboa. E isto a dois níveis.
Desde logo, no plano político, pela decisão de participarem ou não nessa forma especial de cooperação em matéria de segurança e defesa. A decisão de participar é livre, baseia-se na vontade de cada Estado em cooperar e pressupõe o preenchimento de alguns requisitos de capacidades militares e de envolvimento de forças.
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