O Governo vai mesmo alterar as regras de apoio aos jovens arrendatários que entraram recentemente em vigor no âmbito do programa Porta 65, apurou o DN. As propostas de alteração estão a ser ultimadas pelo gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, tendo em conta os resultados decepcionantes obtidos na primeira fase do Porta 65, lançada em Dezembro.

Perante as apertadas condições exigidas aos jovens, designadamente ao nível das rendas máximas comparticipáveis e das taxas de esforço, apenas se candidataram ao concurso 3561 jovens, um número que ficou muito abaixo das expectativas do Governo. Mais grave ainda é que grande parte destes candidatos não cumpre os requisitos legais para aceder ao apoio estatal. O DN sabe que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enviou pedidos de esclarecimento a cerca de dois mil jovens - 56% dos concorrentes - cujas candidaturas apresentavam deficiências ou sinais contraditórios. Assim, é de esperar que o número de efectivos beneficiários venha a ser ainda inferior.

Face a este balanço, o Governo decidiu rever os parâmetros legais para a próxima fase de candidaturas, de modo a tornar mais acessível o programa, sob pena de não conseguir sequer gastar a dotação orçamental para este ano, metade do valor gasto em anos anteriores.

Hoje o assunto vai ser debatido no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD. Em representação do Governo estarão João Ferrão e o secretário de Estado adjunto, Eduardo Cabrita, responsável pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). A fraca adesão dos senhorios ao processo de actualização extraordinárias das rendas antigas fará deste tema o prato forte do debate. Porém, ao contrário do que deverá acontecer com o Porta 65, não se esperam alterações, mas apenas explicações, no que respeita ao NRAU. |