Nem de propósito. Um ano após o referendo de 11 de Fevereiro de 2007, em que venceu o "sim" à descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos, residente em Viseu, aborta, com estrépito mediático, fora da lei. Cinco meses de gestação, uso de Cytotec e assistência e/ou cumplicidade das amigas, que acabam a dar "esclarecimentos" a jornalistas numa conferência de imprensa (!) convocada para o efeito pelo director da escola profissional de Torredeita, onde as raparigas - protagonista e entourage - estudam.

Tudo neste caso é de lamentar. O recurso ao aborto numa gravidez tão avançada, desde logo. O uso de um medicamento para o estômago que só pode vender-se com receita médica mas que há muito entrou no mercado negro e é responsável por pelo menos uma morte em Portugal, a de uma adolescente de 14 anos, também grávida de cinco meses, em 2005. A manifesta irresponsabilidade e ignorância das implicadas (uma delas afirmou aos repórteres ter sido ela a fornecer os comprimidos, sabendo para que efeito a colega o queria) e a atitude inteiramente desadequada do director da escola.

Aliás toda a história, incluindo as pormenorizadas descrições do acto fornecidas aos media pelas raparigas, surge tão surreal que parece inevitável concluir que os implicados não se apercebem da gravidade do que se passou. Alguma daquelas jovens sabia que abortar em casa é crime, continua a ser crime? Que abortar depois das dez semanas é crime? Que fornecer/vender comprimidos para abortar é crime? Em nenhum lugar li a resposta a estas perguntas. Talvez não tenha ocorrido a ninguém que é preciso fazê-las e agir de acordo com as respostas - porque é preciso evitar que mais situações como estas ocorram.

Sabia-se, claro, que o aborto clandestino não tinha acabado com a entrada em vigor da nova lei, a 15 de Julho. Note-se, aliás, que em países onde o aborto por vontade da mulher está legalizado há muitos anos - e com prazos superiores de gestação, até às 12 semanas - como é o caso da Itália, ainda se crê existirem anualmente vários milhares de abortos clandestinos apesar de o número de abortos legais ter vindo a baixar (44% entre 1982 e 2006). A nova lei tem oito meses de prática, é cedo para tirar conclusões sobre os seus efeitos ou fazer contas, quaisquer que sejam. Tudo o resto - o aproveitamento de casos como o da Torredeita para "provar" que a lei não "soluciona ao problema do aborto clandestino", as "guerras de números", as "acusações de desonestidade intelectual dos partidários do "sim" - é apenas deplorável. Só há uma coisa que se pode dizer: é que hoje é possível escolher entre um aborto legal e um ilegal. E isso faz toda a diferença - do ponto de vista da saúde e da dignidade humana, em primeiro lugar. Mas também do ponto de vista da aplicação da lei criminal.