Medida aplicada após a investigação aos serviços do Urbanismo de Lisboa

António Costa submete hoje ao executivo municipal de Lisboa uma proposta para criação de uma comissão de boas práticas - por outras palavras, uma comissão anti-corrupção.

A criação deste órgão, que deverá nos termos da proposta, ser composto por três personalidades designadas por maioria de dois terços, pela Assembleia Municipal, surge na sequência da sindicância realizada aos serviços do Urbanismo da autarquia da capital e integra um conjunto mais vasto de "medidas correctivas" a adoptar na sequência daquela investigação.

Para já , todos os partidos, estão a fazer reserva sobre os nomes que vão apontar para integrarem esta comissão. Seguro é que terão que ser personalidades consensuais pois a sua aprovação carece de dois terços de votos favoráveis no parlamento da cidade. Helena Roseta, "não deverá obstaculizar" a votação documento e o PCP vai pedir que este seja votado ponto por ponto.

Segundo a proposta, "a comissão tem por missão monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública, elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas e acompanhar a sua aplicação, avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores nesta matéria, mediante procedimentos adequados e publicar anualmente um relatório reportado à Assembleia Municipal e com publicação externa".