Autarquia recebe dez milhões de encargos da APL

O protocolo ontem celebrado entre a Câmara de Lisboa e o Estado, que consagra a cedência à autarquia da capital de áreas ribeirinhas sem uso portuário, vai passar para a gestão municipal entre 11 e 13 quilómetros de frente de rio e dez milhões de euros de investimentos por amortizar da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Quando a portaria que regulamenta esta transferência for publicada, a Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém passarão a ser geridos pelo município.

Para a autarquia, este pedaço conquistado à autoridade portuária significa novas áreas para manter. Segundo fonte da APL, o Porto de Lisboa gasta anualmente em manu- tenção e operação dos espaços a ceder à câmara, pouco menos de 500 mil euros por ano. Esses custos são cobertos pelas receitas das concessões na zona, designadamente de restaurantes, que ascendem a cerca de 600 mil euros por ano. Porém, há outros custos de intervenções ou investimentos em infra-estruturas mais pesados como muralhas e molhes e que passarão a ser assumidos pela câmara no futuro. A autarquia deverá herdar a amortização dos investimentos realizados pela APL nessas áreas. No final de 2007, esses encargos representavam cerca de dez milhões de euros nas contas da APL - valor que pode ser anulado ao longo de vários anos.

A passagem das áreas "sem qualquer uso portuário actual ou futuro" para a gestão municipal directa e a possibilidade de gestão conjunta de outras de uso misto constitui um "momento histórico" , disseram o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa. Nas áreas "sem actividade portuária exclusiva", o protocolo prevê uma parceria entre o Estado e o município de Lisboa, visando a gestão conjunta - para já - do Terrapleno de Santos.