PCP e BE acusam maioria de travar uma maior transparência na política

PCP e BE acusaram ontem o PS de travar uma maior transparência e credibilidade da vida política, uma reacção ao anunciado chumbo da maioria às propostas de alteração ao Estatuto dos Deputados e regime de impedimentos de titulares de cargos políticos. A votação ficou adiada para a próxima semana, mas os dois documentos terão o voto contra do PS, que chumbará também a criação de uma comissão eventual para estudar esta matéria, proposta pelo PSD.

Durante o debate as críticas mais violentas à maioria vieram da bancada do PCP. "Aqueles que, na comissão de Ética da Assembleia, têm desempenhado o papel de provedores dos negócios particulares ou das grandes sociedades de advogados, certamente não estarão hoje dispostos a contribuir para que haja maior transparência e rigor", acusou o comunista João Oliveira.

O projecto de lei dos comunistas visa aumentar para cinco anos o período em que um ex-titular de um cargo político não pode exercer funções em empresas que tutelou (o projecto do BE sobe o prazo para 10 anos). Quanto aos deputados, entre outras medidas, estende o impedimento de participar em conselhos de gestão de empresas públicas a todas aquelas em que o Estado tenha participação, ainda que minoritária.

Pelo PS, João Serrano acusou PCP e BE de protagonizarem um "frenesim legislativo", defendendo que esta seria a "décima primeira alteração ao Estatuto dos Deputados". O parlamentar acusou ainda os dois partidos de terem uma "lógica de funcionalização" do Parlamento. Num tom irónico, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, iria mais longe nos números, referindo que o o tema foi debatido pela "enésima vez" - prova de que há muito a fazer pela transparência da vida política.