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Roménia

Primeiro-ministro considera "ilegal" decisão do Tribunal Constitucional sobre referendo

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão  

O primeiro-ministro romeno, Victor Ponta, considerou hoje "ilegal" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que confirma o regresso do seu rival de centro-direita Traian Basescu à chefia do Estado.

"A decisão do Tribunal é ilegal, injusta e política", afirmou o primeiro-ministro social-democrata durante uma conferência de imprensa na sede do Governo. Ponta disse que a decisão é "contrária às regras democráticas", mas disse que respeitaria o veredicto dos juízes constitucionais.

Por uma maioria de seis dos nove juízes, o Tribunal decidiu hoje que o referendo sobre a destituição de Traian Basescu organizado em 29 de julho não pode ser validado devido a uma taxa de participação inferior ao mínimo exigido de 50 por cento mais um dos eleitores inscritos.

A decisão confirma os resultados oficiais anunciados no final de julho, com 87 por cento dos votantes a pronunciarem-se pela destituição de Basescu, mas com uma taxa de participação de 46,24 por cento.

Ponta, que lidera a coligação União social-liberal (USL), anunciou que continuaria a "defender os romenos" contra o que designou de "regime opressivo incarnado por Basescu" e prometeu uma ampla reforma constitucional destinada a rever o poder das instituições, incluindo o TC, "para que a Roménia não fique à mercê de uma única pessoa".

O primeiro-ministro reconheceu que a crise política suscitada pelo processo de destituição "afetou a Roménia e vai deixar uma marca profunda na sociedade". Ponta deverá agora ser forçado a coabitar com Basescu, já definido como um Presidente "ilegítimo" mas que possui mandato até 2014.


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