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Ministra das Finanças

Aumento de contribuição para ADSE é medida "adequada"

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão  

A ministra das Finanças insistiu hoje que o aumento das contribuições para a ADSE é uma medida "adequada", mas a oposição não se deixou convencer pelos argumentos e lamentou que o Governo faça "orelhas moucas" ao veto presidencial.

"Respeitamos o veto do senhor Presidente da República, mas entendemos que a aprovação desta medida continua a ser necessária e adequada", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a discussão em plenário da proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) de 2,5 para 3,5 por cento e que foi vetada pelo Presidente da República.

Repetindo os argumentos já utilizados, Maria Luís Albuquerque garantiu que a medida visa assegurar a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde e que isso deve ser encarado como "objetivo duradouro de médio e longo prazo".

A ministra das Finanças recordou também que a medida já estava prevista no memorando de entendimento assinado com a 'troika' em 2011 e apenas foi antecipada e que as alterações introduzidas permitem alcançar de "forma plena" os objetivos de manutenção dos serviços prestados aos beneficiários e a concretização do compromisso de autossustentabilidade.

"Nem um cêntimo vai ser utilizado para financiamento de outra entidade ou atividade", referiu, antecipando as críticas da oposição e recusando que se trate de mais um "imposto", pois os montantes arrecadados "não terão qualquer outra utilização que não seja para os sistemas" de saúde.

Durante o debate, Maria Luís Albuquerque manifestou ainda "toda a abertura para se sentar com os representantes dos beneficiários para discutir o futuro destes subsistemas", inclusivamente a sua participação na gestão.


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