O TC decidiu declarou inconstitucional a suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos ou aposentados, determinando, porém, que a decisão só tem efeito em 2013, e não já este ano, para que não seja posta em causa a meta de défice acordado com a "troika" (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

"Relativamente ao ajustamento orçamental, Portugal está comprometido com os limites do seu programa de ajustamento. Iremos estudar medidas alternativas de equivalente efeito orçamental para entrarem em vigor com o Orçamento do Estado de 2013", afirmou o ministro aos jornalistas, à chegada ao aeroporto de Lisboa.

Recusando-se a fazer "qualquer espécie de especulação sobre o desenho" das medidas em causa, Vítor Gaspar disse ainda que o Governo pretende "fazer todos os esforços para que essas medidas sejam possíveis num contexto de consenso social e político tão alargado quanto possível".

Para isso, acrescentou, a tutela e o Governo pretendem "envolver os parceiros internacionais nas consultas que levarão à decisão final sobre essa matéria".

Vítor Gaspar chegou hoje à noite a Lisboa depois de ter realizado uma visita de 24 horas a Pequim, onde manteve contactos com o homólogo chinês, Xie Xuren, e o governador do Banco Central da China, Zhou Xiaochuan.