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Subsídios

Finanças prometem "promover o consenso nacional"

por Nuno Aguiar  

O Ministério das Finanças seguiu a mesma narrativa do primeiro-ministro, dizendo que irá estudar medidas de efeito equivalente ao corte de 13º e 14º mês, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional.

"No âmbito da preparação da proposta de lei do orçamento de Estado para 2013 serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente", pode ler-se no comunicado enviado às redações. "O Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria. O processo de elaboração dessas medidas envolverá igualmente a necessária consulta aos nossos parceiros internacionais."

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