A atualização de preços definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), decorrente dos compromissos assumidos pelo Governo junto da "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), com vista à liberalização do mercado do gás e da eletricidade, tem como objetivo "obrigar" os consumidores a escolher um fornecedor em regime de mercado livre.

Assim, a partir de hoje, as famílias consumidoras de gás natural verão a sua tarifa regulada aumentada em 6,9 por cento, um valor que vigorará até 31 de dezembro, altura em que a ERSE anunciará um outro valor, desta vez uma tarifa transitória, tendo em vista o mercado liberalizado. A partir dessa data, haverá revisão de tarifas transitórias de três em três meses.

Dentro deste aumento de 6,9 por cento para os domésticos, estão os clientes com consumo anual inferior ou igual a 500 metros cúbicos, ou seja, todos os pequenos consumidores.

A entidade reguladora calcula que o novo aumento tenha um impacto na fatura média mensal de 84 cêntimos, num agregado familiar de duas pessoas, e de 1,58 euros em famílias com quatro pessoas.

A ERSE refere que a fixação de tarifas para o gás, entre 2012 e 2013, se "insere no processo de extinção de tarifas reguladas de venda a clientes finais", ou seja, os consumidores terão de optar até 31 de dezembro de 2015 por um fornecedor de gás liberalizado. Atualmente, quem está no mercado é a Galp, que oferece um pacote de gás e eletricidade, e a EDP que já prometeu também avançar para uma oferta "dual" e outras propostas aos clientes.