O presidente do instituto que regula o setor rodoviário, Alberto Moreno, disse à Lusa que "o InIR [Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias] foi surpreendido quando a Estradas de Portugal (EP) informou, por carta, que já teria feito o acerto, desrespeitando as orientações da proposta técnica do instituto, que representa o Estado".

Em causa está o facto de a EP ter decidido, em setembro de 2011, deduzir unilateralmente o valor das portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em agosto de 2011, que ascende a 4,4 milhões de euros.

O Governo reintroduziu o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto, o que implica o "reajustamento" do mecanismo de compensação acordado entre o Estado e a Lusoponte.

Alberto Moreno afirmou que "os valores que a EP usou [para fazer o acerto] não foram dados pelo InIR" e sublinhou que a empresa "não tinha o direito de, unilateralmente, sem informar o instituto, desrespeitar o contrato de concessão".

"A EP não tinha direito de, face à Lusoponte e face ao Estado, decidir que não pagava aquele montante e descontar os valores", acrescentou o presidente do InIR, considerando que houve "uma retenção feita pela EP, desrespeitando um contrato".