"Os líderes europeus têm da governação económica uma ideia essencialmente punitiva e restritiva. O que foi decidido corresponde à ideia de que as economias, para serem sãs, têm de estar sujeitas a dois travões muito fortes: o do défice e o da dívida", afirmou à Lusa o também professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Admitindo que as novas regras orçamentais "em abstrato podiam fazer sentido", José Reis argumenta que duas circunstâncias minam a situação: o facto de a economia estar em recessão e o carácter isolado das medidas aprovadas.

O economista referia-se ao pacto aprovado na segunda-feira em Bruxelas por 25 líderes europeus, que visa reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução na lei de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.

A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.