Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


Trabalho

Aumento do horário de trabalho prevalece sobre os instrumentos coletivos de trabalho

por Lusa  

O aumento excepcional do horário diário de trabalho em meia hora vai prevalecer sobre o que está regulado nos intrumentos colectivos de trabalho, que vão ser alterados após a entrada em vigor do regime transitório.

De acordo com o documento enviado hoje aos parceiros sociais pelo Governo, para ser discutido segunda-feira na concertação social, o "aumento excepcional do tempo de trabalho" anunciado pelo Governo vai tornar-se imperativo. "Este regime excepcional e transitório prevalece sobre disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ou cláusulas de contratos de trabalho existentes à data da sua entrada em vigor", diz o texto, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento determina que as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho que contrariem este regime "devem ser alteradas e entrar em vigor no prazo de três meses após a entrada em vigor deste novo regime, sob pena de inaplicabilidade". Mas não define como serão feitas as alterações.

Atualmente, à luz do Código do trabalho, a definição dos horários de trabalho é negociada entre os sindicatos e os empregadores. O documento enviado aos parceiros prevê ainda que o aumento do horário de trabalho seja aplicado também aos trabalhadores com isenção de horário ou adaptabilidade. O Governo apresentou a possibilidade de aumento do horário de trabalho com o objetivo de "contribuir para a recuperação da competitividade da nossa economia e evitar o aumento significativo do desemprego".


Patrocínio
 
2582Visualizações
14Impressões
1 Comentário
2Envios
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 
RELACIONADO
 
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados pessoais
  • Comentar

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O DN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Receber alerta de resposta - será enviado um alerta para o seu e-mail sempre que houver uma resposta ao seu comentário. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado





PUB

Especiais

Recuar
Avançar




PUBLICIDADE
sondagem

Inquérito DN

Concorda com a escolha de Carlos Moedas para comissário europeu?

Sim
Não
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper