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Trabalho

Aumento do horário de trabalho prevalece sobre os instrumentos coletivos de trabalho

por Lusa  

O aumento excepcional do horário diário de trabalho em meia hora vai prevalecer sobre o que está regulado nos intrumentos colectivos de trabalho, que vão ser alterados após a entrada em vigor do regime transitório.

De acordo com o documento enviado hoje aos parceiros sociais pelo Governo, para ser discutido segunda-feira na concertação social, o "aumento excepcional do tempo de trabalho" anunciado pelo Governo vai tornar-se imperativo. "Este regime excepcional e transitório prevalece sobre disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ou cláusulas de contratos de trabalho existentes à data da sua entrada em vigor", diz o texto, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento determina que as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho que contrariem este regime "devem ser alteradas e entrar em vigor no prazo de três meses após a entrada em vigor deste novo regime, sob pena de inaplicabilidade". Mas não define como serão feitas as alterações.

Atualmente, à luz do Código do trabalho, a definição dos horários de trabalho é negociada entre os sindicatos e os empregadores. O documento enviado aos parceiros prevê ainda que o aumento do horário de trabalho seja aplicado também aos trabalhadores com isenção de horário ou adaptabilidade. O Governo apresentou a possibilidade de aumento do horário de trabalho com o objetivo de "contribuir para a recuperação da competitividade da nossa economia e evitar o aumento significativo do desemprego".


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