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Revisão pelo INE (actualização)

Défice foi de 8,6% no ano passado e 10% em 2009

por Duarte Ladeiras  

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em alta o défice orçamental do Estado dos últimos quatro anos. No ano passado, o défice chegou aos 8,6%, bem acima dos 7,3% estabelecidos pelo governo, e em 2009 chegou aos 10%. Nos dois anos anteriores, Portugal não cumpriu as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ao contrário do que se pensava.

(VÍDEOS NO FINAL DO TEXTO) A causa destas correcções foi as alterações na metodologia das contas estabelecidas pelo Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), nomeadamente na contabilização dos défices das empresas públicas de transporte e dos custos da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e da falência do Banco Privado Português (BPP).

O Eurostat obrigou a que 1,8 mil milhões de euros injectados no BPN tivessem de ser incluídos nas contas públicas do ano passado, aumentando em um ponto percentual o défice do Estado. No caso BPP, a execução da contragarantia detida pelo Estado fez aumentar o défice em 450 milhões de euros, ou seja 0,3%.

Já a reclassificação do défice das empresas públicas de transporte piorou em 0,5% as contas do Estado nos últimos três anos e em 0,4% as de 2007. O Eurostat obriga agora a contabilizar as transferências para as empresas públicas, cujo endividamento tem sido sucessivamente desorçamentado.

Assim, o défice orçamental foi de 3,1% em 2007, 3,5% em 2008, 10% em 2009 e 8,6% no ano passado, apesar da injecção do Fundo de Pensões da Portugal Telecom. Isto significa que Portugal não conseguiu ficar abaixo dos 3% estabelecidos pelo PEC europeu, ao contrário do que diziam as contas antes desta revisão feita pelo INE.

"Sem aqueles impactos a necessidade de financiamento das administrações públicas teria sido, aproximadamente, em cada um dos anos, de 2,7; 3,0; 9,5 e 6,8 em percentagem do PIB", esclarece o INE. Para este ano, organismo não prevê desvios em relação aos 4,6% de défice estabelecido pelo governo de José Sócrates.


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