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Combate ao défice

DECO quer alguns bens essenciais isentos do aumento do IVA

por Lusa  

A DECO defendeu hoje que alguns bens essenciais deveriam ficar isentos do aumento do IVA, para proteger as famílias mais carenciadas, e alertou para o risco de aumentar a fuga ao fisco.

"É verdade que o Estado precisa de aumentar as receitas, porque a situação do país é grave. Mas é fundamental que este tipo de medidas [de austeridade] não incrementem a fuga ao fisco", afirmou à Lusa o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, defendendo a introdução de medidas de combate à fuga ao fisco.

Quanto ao aumento do IVA, anunciado hoje pelo Governo, a associação para a defesa dos direitos dos consumidores (DECO) considera que devia deixar de fora alguns bens essenciais.

"Devem ser tomadas medidas de apoio às famílias que já estão numa situação grave e que, com as novas medidas hoje anunciadas, vão ficar numa situação ainda mais grave", disse, referindo-se às famílias da classe média baixa, nomeadamente às famílias sobrendividadas ou afectadas pelo desemprego.

Jorge Morgado acha que o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) "podia ser reavaliado" para os produtos de primeira necessidade, escapando ao aumento um "pacote de produtos considerados essenciais".

"O Governo podia nomear uma comissão para definir melhor este tipo de isenções para alguns produtos de primeira necessidade", defendeu.


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