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CDS-PP exige explicações sobre prescrição de dívidas do IVA

por Lusa  

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que vai requerer a audição do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento, sobre a "prescrição de dívidas do IVA" por parte de alguns bancos.

Em declarações aos jornalistas na sede do CDS-PP, Paulo Portas disse que quer ver "muito bem explicada" a questão da "prescrição das dívidas de IVA por parte de algumas instituições bancárias, e que vai chamar Teixeira dos Santos ao Parlamento.

"Todos os dias há mais penhoras, mais multas e mais atrasos no reembolsos e de repente descobrimos que a dureza é só para alguns e que a condescendência está a ser aplicada em sectores do sistema financeiro", criticou Paulo Portas.

O jornal Público noticia hoje que a administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-Geral de Finanças a uma amostra de 13 instituições financeiras.

O líder do CDS-PP sublinhou que "o fisco é implacável com as micro, pequenas e médias empresas e muitas vezes persecutório com a classe média" e que revelou "condescendência" para com "alguns sectores" financeiros.

"Não pode ser, Portugal é um só país, tem que ter um só regime", defendeu Portas.


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