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Acordo Ortográfico

SPA recusa acordo devido às posições do Brasil e Angola

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral  

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou hoje que não vai adotar as regras do novo Acordo Ortográfico devido às posições do Brasil e de Angola sobre esta matéria.

De acordo com um comunicado do Conselho de Administração da SPA, a entidade afirma que vai "continuar a utilizar a norma ortográfica antiga nos documentos e comunicação escrita com o exterior".

A entidade sustenta que "este assunto não foi convenientemente resolvido e encontra-se longe de estar esclarecido, sobretudo depois do Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico, e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor" das novas regras.

As novas regras entrariam em vigor no Brasil a 01 de janeiro de 2013, mas, no final de dezembro de 2012, o Governo brasileiro adiou a aplicação obrigatória do novo Acordo Ortográfico para 01 de janeiro de 2016.

A iniciativa do adiamento surgiu após um pedido de parlamentares da Comissão de Educação do Senado, que ouviram, numa audiência pública, as críticas de destacados linguistas brasileiros às novas regras.

Perante estas posições daqueles países, a SPA considera que "não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica, quando o Brasil, o maior país do espaço lusófono, e Angola, tomaram posições em diferente sentido".

A entidade critica ainda a forma como o Estado Português tratou este assunto "de indiscutível importância cultural e política, designadamente quando o ministro Luís Amado foi responsável pelos Negócios Estrangeiros".

Recorda que, nessa altura, houve "uma total ausência de contactos com as entidades que deveriam ser previamente ouvidas sobre esta matéria, sendo a SPA uma delas".

Considera também que a Assembleia da República "foi subalternizada no processo de debate deste assunto".

"O facto de não terem sido tomadas em consideração opiniões e contributos que poderiam ter aberto caminho para outro tipo de consenso, prejudicou seriamente todo este processo, e deixa Portugal numa posição particularmente embaraçosa, sobretudo se confrontada com as posições do Brasil e de Angola", sublinha a entidade.

Na terça-feira, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a constituição de um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico.

A constituição do grupo de trabalho, na sequência de uma proposta do Grupo Parlamentar do PCP após a decisão do Brasil, tem como objetivo ouvir académicos, professores, escritores, artistas, jornalistas, e outros especialistas que trabalham com a língua portuguesa.

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passou a ser aplicado desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado Português, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República.

O sistema educativo iniciou a aplicação do acordo no ano letivo 2011/2012.

Assinado em 1990 pelos países lusófonos, o acordo entrou em vigor em Portugal em 2009, mas tem um período de adaptação de seis anos, durante o qual são aceites as duas grafias.

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