Papa decreta novas regras na nulidade do casamento

É a terceira reforma nas regras da declaração de nulidade de casamentos em 2000 anos de Igreja Católica, e apareceu de surpresa. De tal modo que há confusão na interpretação.

As novas regras para a declaração de nulidade do casamento católico, ontem conhecidas e já consideradas por alguns "uma viragem de 180 graus", entram em vigor dentro de três meses, a 8 de dezembro. A ideia fundamental é a de tornar mais célere e menos dispendioso o processo judicial canónico, mas parecem existir outras alterações que estão a confundir os especialistas, apanhados de surpresa com o anúncio.

Até agora, um processo de nulidade de casamento poderia levar vários anos e custar uns milhares de euros - sobretudo quando se recorra a advogado. Desde logo porque a decisão da primeira instância do tribunal eclesiástico, que não raro levava de um a dois anos a sair, era objeto de recurso automático para a segunda instância. E se as decisões fossem de sinal contrário o caso seguia para Roma, para ser decidido por um tribunal superior. O recurso automático acaba - doravante só se uma das partes quiser recorrer o caso sobe à segunda instância - e se for necessário um "desempate" será feito por um "juiz único"nomeado pelo bispo da diocese.

Ainda mais rápido

Em determinados casos em que se considere existirem "argumentos particularmente evidentes", porém, o papa quer um processo ainda mais expedito. O chamado processus brevior, em que será o bispo a decidir num prazo recorde: um máximo de 30 dias após a convocação de todos os participantes. Ora na definição dessas situações, elencadas num dos documentos ontem publicados, há algumas novidades que surpreendem especialistas.

Assim, além de "falta de fé " e do "engano que vicia a decisão", da "ocultação dolosa da esterilidade ou de uma grave doença contagiosa ou de filhos nascidos de uma relação anterior ou de uma prisão", da "loucura medicamente comprovada" e "da violência física infligida para obrigar ao consentimento [no casamento]", fala-se também de situações que parecem pôr em causa a ideia de que a declaração de nulidade de um casamento não pode ter em conta factos ocorridos após o mesmo ou que são pura e simplesmente muito difíceis de entender à luz do que se sabe dos ensinamentos da Igreja Católica. É o caso da "brevidade da convivência conjugal", da "obstinada permanência numa relação extraconjugal à altura das núpcias ou imediatamente a seguir", "da causa do matrimónio em tudo estranha à vida conjugal ou consistindo na gravidez imprevista da mulher" e "o aborto procurado para impedir a procriação".

Ressalvando não ter ainda conhecimento oficial dos documentos mas acolhendo com alegria "a redução dos prazos e o fim dos recursos automáticos", o cónego Silvério Pires, há três décadas juiz do tribunal interdiocesano de Bragança, Vila Real e Lamego e habituado a julgar pedidos de declaração de nulidade, espanta-se com a menção do aborto. "Tenho de ler o que está escrito." O motivo é simples: "A Igreja só declara nulo aquilo que se prova ter sido celebrado nulo." Dá o exemplo da relação extraconjugal: "Se na altura da celebração do casamento um dos nubentes mantém a "vida livre" [ou seja, o sexo fora do casamento], o casamento é anulado. Mas se casou normalmente, prometendo tudo e mais alguma coisa e passados uns tempos acontece uma aventura, não é isso que belisca a validade do ato." Do mesmo modo, prossegue, "um aborto não tem efeitos retroativos sobre o casamento." Se tivesse, não o teria então também a violência doméstica? Silvério Pires recusa a comparação: "O aborto é um ato muito mais grave."

O teólogo Anselmo Borges, que também se congratula com "a simplificação do processo - é uma coisa boa e bonita", vê para o perplexizante elenco das causas do processo abreviado duas explicações possíveis: "Como do ponto de vista lógico aquilo não faz sentido, porque já inclui acontecimentos pós-casamento, portanto ou foi da pressa, porque o papa queria que isto saísse antes do Sínodo do mês que vem [onde os bispos vão discutir as questões que se colocam à família] ou é voluntariamente impreciso para permitir interpretações mais amplas." Porque, conclui, "o papa recentemente disse, embora evitando a palavra divórcio, que a separação pode ser "moralmente necessária". No caso da violência doméstica, por exemplo. Logo, esta mudança de regras resolve os problemas? Claro que não. Há pessoas que casaram validamente, mas o casamento acabou. E a questão é saber se a indissolubilidade do casamento é um dogma de fé".

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