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OE2012/Proposta

Horas extraordinárias cortadas em 50% até final de 2013

por Lusa  

O Governo quer cortar para metade, até final de 2013, o valor das remunerações pagas aos funcionários públicos por trabalho extraordinário, segundo a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado, a que a Lusa teve acesso.

O documento pretende alterar os valores da retribuição horária referentes a pagamento de trabalho extraordinário prestado em dia normal de trabalho enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, ou seja, até ao final de 2013.

Assim, os funcionários públicos passam a receber 25 por cento da remuneração na primeira hora de trabalho, quando agora recebem 50 por cento.

Nas horas que se seguirem, os funcionários públicos passam a receber 37,5 por cento, em vez dos actuais 75 por cento.

Já o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere aos funcionários públicos "o direito a apenas acréscimo de 50 por cento da remuneração por cada hora de trabalho efectuado".

Actualmente, o acréscimo é de 100 por cento.


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