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ENTREVISTA: Miguel Lebre de Freitas

"O despedimento na função pública é um assunto tabu"

por MARIA DE LURDES VALE  

"O despedimento na função pública é um assunto tabu"

O aumento da contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social é um erro de palmatória, diz Lebre de Freitas, que aponta ainda a ineficiência do Estado como "um problema fundamental de competitividade, quiçá a maior barreira ao crescimento "

O Estado português  é demasiado "pesado"?

A questão da dimensão óptima do Estado não tem uma resposta inequívoca em economia. O Estado desempenha um papel fundamental na promoção da eficiência, mas também é chamado a promover a coesão social, o que tipicamente envolve perdas de eficiência. Como não há forma de comparar eficiência com justiça social, a teoria económica não fornece uma resposta única relativamente ao nível óptimo de intervenção. Por exemplo, não é possível afirmar que o modelo sueco seja superior ao dos Estados Unidos ou vice-versa. É aos eleitores que cabe a escolha entre uma economia com mais serviços públicos e mais impostos ou uma economia com menos serviços públicos e menos impostos.

O problema tem a ver com a eficiência do Estado na transformação dos impostos em serviços públicos. Um trabalho muito interessante de António Afonso e Vito Tanzi, publicado em 2005, mostra que Portugal, infelizmente, é um caso paradigmático de desperdício, onde os contribuintes são chamados a pagar demasiados impostos para os serviços públicos que obtêm em troca. Nesse sentido, o Estado  é demasiado pesado.

A ineficiência do Estado constitui um problema fundamental de competitividade, quiçá a maior barreira ao crescimento económico em Portugal: se os agentes económicos puderem escolher uma localização, é natural que prefiram um país onde paguem menos impostos e obtenham serviços públicos de maior qualidade.

Quais as causas dessa ineficiência?


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